A fim de sanar o problema da falta de formação inicial dos professores do ensino fundamental das redes estadual e municipais, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) lançará no próximo dia 04 de março, às 9h, no Centro de Convenções da Bahia, o Programa de Formação Inicial de Professores. Esta é a primeira vez que o Estado articula políticas para acabar com o índice de mais de 70% de professores dos municípios que não têm a formação inicial.
O programa vai oferecer, até 2011, 49.660 vagas, nas modalidades presencial e a distância, numa parceria com os 417 municípios baianos, as universidades federais e estaduais na Bahia, Universidade Aberta do Brasil (UAB), o Instituto Federal da Bahia (IFBA), além de Ministério da Educação e entidades do movimento social. Das mais de 49 mil vagas, 42 mil serão destinadas à formação de professores das redes municipais; as demais vagas são destinadas a professores da rede estadual.
A solenidade de lançamento do programa ocorrerá com a presença do governador Jaques Wagner, que assinará o decreto do Programa, que também institui um Comitê Gestor. Na ocasião, a SEC assinará com os municípios os termos de adesão ao Programa de Formação, além dos que tratam de Transporte Escolar e do programa TOPA - Todos pela Alfabetização.
Os municípios que vão aderir ao Programa de Formação terão apenas despesas com os custos de logística, ou seja, alimentação, hospedagem e transporte dos profissionais de educação em curso. As demais despesas serão arcadas pela SEC.
A coordenadora de Formação de Profissionais de Educação do IAT/SEC, Ilma Cabral, informou que os dois primeiros objetivos do programa são cumprir as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), segundo a qual não mais se permite professores sem nível de licenciatura, e o Plano Nacional de Educação, de 2001, que determina que estes professores devem receber a formação até 2011.
"Com professores atualizados em cursos com currículos novos e que atendam às novas demandas, a educação básica só tem a ganhar. E isso pode ter resultados muito positivos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)", comentou a Ilma Cabral.
Transporte Escolar - O secretário da Educação, Adeum Sauer, também vai assinar o termo de adesão do transporte escolar com prefeitos dos 417 municípios baianos. Fruto do Programa Estadual do Transporte Escolar no Estado da Bahia (PETE/BA), o termo possibilita que a transferência dos recursos financeiros seja realizada diretamente aos municípios, de forma descentralizada e automática. O convênio é aberto a todas as prefeituras que realizam o transporte escolar de alunos de ensino médio da rede pública estadual, residentes no meio rural.
O Termo de Adesão terá prazo de cinco anos, podendo ser renovado automaticamente por igual período, se não houver manifestação contrária das partes. Os valores dos repasses vão variar de acordo com a área total do município e o número de alunos matriculados no ensino médio nas escolas estaduais em área rural que utilizem transporte escolar, constantes nos dados oficiais do Censo Escolar do INEP/MEC, relativo ao ano imediatamente anterior ao do atendimento.
A transferência dos recursos será efetuada pelo Estado em conta corrente específica a ser indicada pelo município. Já a prestação de contas dos recursos recebidos ocorrerá, anualmente, até 28de fevereiro do ano subseqüente. A SEC divulgará, a cada exercício financeiro, a forma de cálculo, o valor a ser repassado aos municípios, a periodicidade dos repasses, bem como as orientações e instruções necessárias à execução do PETE, observado o montante de recursos disponíveis para este fim, constante da Lei Orçamentária Anual.
O controle, a fiscalização do repasse e a efetiva aplicação dos recursos serão realizados pela SEC. Os municípios que utilizarem os recursos em desacordo com as normas estabelecidas para execução do Programa, apresentarem a prestação de contas em desacordo com a forma e prazo estabelecidos ou descumprirem as normas definidas no Código de Trânsito Brasileiro terão os repasses suspensos.
Fonte: ASCOM - SEC
